Termos de uso do Validador TISS (beta)

Versão: analysis-beta-v2-2026-10 · Em vigor a partir do aceite.

1. Quem somos e o que este serviço faz

O Validador TISS é oferecido pela IACOLABORA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 61.522.156/0001-27 (IAcolabora). Ele recebe arquivos XML TISS enviados por organizações aprovadas, confere a estrutura e as regras do próprio arquivo e devolve um resumo do lote e uma conferência por arquivo, com os achados localizados por guia.

O serviço é uma beta. Funciona com aprovação manual de cada organização antes do primeiro envio.

2. Papéis de cada parte

• A organização que envia (clínica, hospital, laboratório, consultório, BPO de faturamento) é a controladora dos dados dos pacientes que constam nos arquivos. Ela declara ter base legal para enviá-los ao serviço e, se for BPO de faturamento que envia arquivos de clientes, declara estar autorizada pela controladora, que é o estabelecimento cliente.
• A IAcolabora é operadora no processamento do arquivo: trata o conteúdo apenas para devolver a conferência à organização, sem usar o conteúdo para outra finalidade. Como operadora, a IAcolabora (a) segue as instruções da organização, que são o envio e o uso do serviço descritos nestes termos; (b) usa como suboperadores a Vercel (aplicação), a Supabase (banco) e, só para e-mails, a AWS (SES), listados na seção 7, e informa mudança relevante de suboperador; (c) ao fim do prazo ou do encerramento, elimina o conteúdo conforme a seção 5; (d) ajuda a organização a atender pedidos de titulares e a tratar incidentes (seção 8).
• A IAcolabora é controladora de duas coisas, para finalidade própria: (a) os dados cadastrais de quem pede acesso e de quem usa o serviço; (b) o conjunto pseudonimizado e restrito de campos permitidos e os agregados dele derivados (seção 5).

3. Quem pode usar

Apenas pessoas autorizadas por uma organização aprovada. Cada pessoa aceita estes termos pessoalmente. Não compartilhe sua conta ou credencial. Comunique à IAcolabora qualquer suspeita de uso indevido.

4. O que enviar e o que não enviar

• Envie somente arquivos no padrão TISS. Arquivos fora do padrão podem ser recusados.
• Não envie arquivos compactados (ZIP e semelhantes): eles são recusados antes de qualquer leitura.
• Não use o serviço para enviar dados que não sejam do padrão TISS, nem dados de terceiros sobre os quais a organização não tenha legitimidade para tratar.
• Antes da análise, o serviço protege identificadores do arquivo (como CPF, nome e carteirinha do beneficiário, nome e registro em conselho do profissional, números de guia da operadora e textos livres; o CNPJ e o CNES do estabelecimento executante são a exceção descrita na seção 5), conforme a política vigente. Essa proteção reduz o risco, mas não promete anonimização universal nem certificação jurídica.

5. O que é processado, o que é guardado e por quanto tempo

Não é guardado: o XML enviado, nome de paciente, CPF, número de carteirinha, nome e registro em conselho de profissional, textos livres e nomes originais de arquivo. Na tela, nos relatórios e nos registros, os arquivos aparecem como "Arquivo N".

É guardado, em forma pseudonimizada e por organização, apenas o conjunto permitido: competência mensal (a data vira o primeiro dia do mês), operadora, tipo de guia, procedimentos, quantidades, valores declarados no XML, CID e a coocorrência CID x TUSS no nível da guia. As guias recebem um identificador calculado por chave criptográfica mantida fora do banco, sem token de paciente e sem identificador reversível.

Também é guardado, em claro (sem pseudonimização): o CNPJ e o código CNES do estabelecimento de saúde que executou o atendimento, quando constam no arquivo. Se o estabelecimento for pessoa física, o CPF nunca é guardado; fica apenas o código CNES.

Reenvio do mesmo conteúdo não reinicia o prazo. Prazos podem ser suspensos por bloqueio ou retenção formal (por exemplo, obrigação legal ou apuração de incidente), com registro e responsável. Terminado o prazo, o dado é descartado.

Recomendamos eliminar em até 7 dias os arquivos e relatórios baixados do serviço; eles ficam sob responsabilidade da organização. O serviço não guarda cópia deles.

Os valores que o serviço mostra são "valor declarado no XML". Não são valor a receber, nem estimativa de glosa.

6. Uso comercial, contato e direito de oposição

Com base em seu legítimo interesse, a IAcolabora poderá:

1. usar os dados cadastrais (nome, cargo, e-mail, telefone, organização, CNPJ, tipo, volume, sistema e operadoras principais) para contatar a pessoa sobre o uso do Validador TISS e serviços relacionados;
2. usar agregados da amostra recebida, rotulados como "amostra recebida", por organização e por estabelecimento de saúde, para entender o uso do serviço e priorizar o contato comercial. A visão por estabelecimento reúne dados de organizações diferentes que enviaram guias do mesmo CNPJ ou CNES (por exemplo, um escritório de faturamento e o próprio hospital) e mostra o menor e o maior total declarado possíveis para ele; valores e contagens exatos aparecem só para pessoa jurídica, e para pessoa física ou estabelecimento não classificado aparecem apenas faixas.

A organização que envia arquivos de clientes (por exemplo, um BPO de faturamento) declara poder compartilhar os agregados desses clientes com a IAcolabora para essa finalidade de priorização comercial.

A equipe comercial vê cadastro e agregados. Não vê linhas de guia, CID por guia nem dados de paciente, e nenhum dado é enviado a sistemas externos de CRM.

Direito de oposição: a pessoa pode se opor ao contato comercial a qualquer momento, sem prejuízo ao uso do serviço, pelo canal da seção 10. Para isso, basta pedir por e-mail a privacidade@iacolabora.com.br; a equipe da IAcolabora registra a oposição no perfil da pessoa e deixa de contatá-la comercialmente.

7. Onde os dados ficam

Aplicação na Vercel (região de São Paulo, gru1); banco de dados no Supabase (região sa-east-1, São Paulo); e-mails do serviço pelo Amazon SES (AWS), na região us-east-1, nos Estados Unidos: pelo SES passam o nome e o e-mail dos destinatários e, no aviso interno de pedido de acesso enviado à equipe da IAcolabora, os dados do formulário (nome, cargo, e-mail, telefone e dados da organização: nome, CNPJ, tipo, volume, sistema de gestão e operadoras principais). O conteúdo dos arquivos XML nunca passa pelo SES. Detalhes na Política de Privacidade, seção 7. O serviço não envia conteúdo de arquivos a modelos de linguagem.

8. Segurança e incidentes

A IAcolabora aplica acesso restrito por organização, registro técnico sem conteúdo e descarte por prazo. Em caso de incidente com dados pessoais, a IAcolabora comunica a organização sem demora injustificada e cumpre as obrigações previstas na LGPD.

9. Disponibilidade, limites, mudanças e encerramento

O Validador TISS é uma conferência técnica do arquivo. Ele não garante o aceite do arquivo ou do faturamento pela operadora, nem a ausência de glosa, e não substitui a revisão do faturamento feita pela organização. A beta é oferecida sem garantia de disponibilidade.

Limite de responsabilidade. A responsabilidade da IAcolabora perante a organização fica limitada ao maior valor entre (a) o total pago pela organização nos 12 meses anteriores ao evento (zero, enquanto a beta for gratuita) e (b) R$ 1.000,00. Ficam excluídos lucros cessantes, glosas, perdas de faturamento e decisões tomadas com base na conferência. Esse limite não se aplica a dolo, a culpa grave nem às obrigações previstas na LGPD.

A beta pode mudar, ser interrompida ou ter o acesso de uma organização suspenso, inclusive por uso fora destes termos. A IAcolabora avisa por e-mail sobre mudanças relevantes. Nova versão destes termos exige novo aceite. A organização pode pedir o encerramento e o descarte dos seus dados, ressalvados os prazos e bloqueios da seção 5.

10. Contato, encarregado e foro

Para exercer direitos, opor-se ao contato comercial ou tirar dúvidas: privacidade@iacolabora.com.br. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Hanaisa de Plá, contato pelo mesmo e-mail. Lei aplicável e foro: lei brasileira e foro da comarca de São Paulo (SP).

11. Aceite

O aceite é único e obrigatório antes do envio de qualquer arquivo e inclui estes termos e a Política de Privacidade (politica-privacidade-beta.md). A versão aceita, o horário e a pessoa ficam registrados.